Jurídico PT — Skill de Assessoria Jurídica para Claude

Skill personalizada para o Claude atuar como assistente jurídico pessoal e empresarial em Portugal (não substitui advogado inscrito na Ordem dos Advogados) — para qualquer empresa (ENI, Unipessoal Lda, Lda, SA; qualquer setor e dimensão) e para particulares, adaptando-se ao perfil da empresa guardado no projeto.

Disponível em todas as IAs

Além da Skill para Claude, o Jurídico PT corre como servidor MCP (mcp-server/), ligando-se a Cursor, Windsurf, Codex, Gemini CLI e ChatGPT/OpenAI — além de Claude. Um servidor único expõe as calculadoras (tools), as referências/templates (resources) e a persona (prompt). Guia completo em INSTALL.md; configs por plataforma em integrations/.

{ "mcpServers": { "juridico-pt": { "command": "node", "args": ["/CAMINHO/ABSOLUTO/juridico-pt/mcp-server/dist/index.js"] } } }

Instalação

Como plugin Claude Code (recomendado — traz comandos, hooks e MCP):

/plugin marketplace add linofcp007/juridico-pt
/plugin install juridico-pt

Não é preciso compilar nada: o servidor MCP vem empacotado no plugin. Se alguma coisa não responder, corre /diagnostico.

Vinhas do advogado-pt? A 2.0 mudou de nome e não migra nada sozinha. Troca a instalação:

/plugin uninstall advogado-pt@advogado-pt-marketplace
/plugin marketplace remove advogado-pt-marketplace
/plugin marketplace add linofcp007/juridico-pt
/plugin install juridico-pt@juridico-pt

Se o tinhas adicionado no claude.ai ou na app Claude (aparece no Claude Code como advogado-pt@synced), a troca faz-se lá, em Customize > Plugins: remove o advogado-pt, adiciona o marketplace linofcp007/juridico-pt (Add > Add marketplace) e instala o juridico-pt; o Claude Code sincroniza-o no arranque seguinte como juridico-pt@synced.

Em qualquer dos casos, renomeia à mão a pasta de dados .advogado-pt/ para .juridico-pt/ em cada projeto (e ~/.advogado-pt/ para ~/.juridico-pt/). Detalhes no CHANGELOG.

Para desenvolver o plugin a partir de um clone: npm run setup (instala as dependências, compila o servidor MCP e corre o diagnóstico).

Como Skill (Claude.ai / Claude Desktop):

Gera o pacote com python build.py (ou ./build.ps1) → juridico-pt.skill
No Claude, Settings → Skills e faz upload do ficheiro

Noutras IAs (Cursor, Windsurf, Codex, Gemini, ChatGPT): ver INSTALL.md e integrations/, ou corre node cli/juridico-pt.mjs mcp-config <host>.

Comandos (slash commands)

/advogado · /parecer · /cobrar · /faturacao · /painel · /exportar · /contrato · /prazo · /prazos · /calendario · /juros · /imt · /defesa · /rgpd · /despedir · /salario · /irc · /compliance · /citacao · /sociedade · /comprar-imovel · /herancas · /arrendamento · /fisco · /insolvencia · /perfil · /template · /referencia · /procurar (+ /adv, /intake, /prescricao, /diagnostico).

Estrutura

juridico-pt/                     # plugin Claude Code
├── .claude-plugin/             # plugin.json + marketplace.json
├── .mcp.json                   # servidor MCP (${CLAUDE_PLUGIN_ROOT})
├── commands/        (33)       # slash commands (/advogado, /cobrar, /calendario, /painel, /exportar…)
├── agents/                     # subagentes só de leitura: verificador-citacoes, revisor-contratos
├── hooks/                      # hooks.json + juridico-hook.mjs (SessionStart/PostToolUse)
├── cli/juridico-pt.mjs         # CLI universal (mcp-config + calc + calendario + prazos + painel + exportar + atualidade + prompt + doctor)
├── skills/juridico-pt/         # a skill (conteúdo jurídico)
│   ├── SKILL.md                # lógica, fluxo, protocolos de rigor
│   ├── references/   (33)      # ⭐ valores-2026.md = ponto único de verdade
│   ├── assets/templates/  (62) # documentos com {{...}}, [VERIFICAR] e "Antes de enviar"
│   ├── assets/checklists/ (10)
│   ├── playbooks/    (11)      # árvores de decisão
│   └── scripts/      (14)      # calculadoras Python + testes
├── mcp-server/                 # servidor MCP TypeScript (38 tools + resources + prompt)
├── integrations/               # configs por plataforma (Cursor, Windsurf, Codex, Gemini, ChatGPT)
├── .cursor/ .windsurf/ .gemini/ .vscode/   # dotfiles de editor (dogfooding)
├── AGENTS.md · GEMINI.md · CLAUDE.md        # persona portátil + manutenção
├── build.py · build.ps1        # empacota a .skill
└── LICENSE · CHANGELOG.md · CONTRIBUTING.md · SECURITY.md · glama.json

Áreas Cobertas

Empresarial: contratos TI/SaaS, contratos internacionais, cobranças, insolvência/PER (como devedor e como credor), societário, garantias e crédito, laboral, fiscal, contencioso tributário (contencioso-tributario), bancário e serviços financeiros (bancario), concorrência (concorrencia), direito da UE para empresas (uniao-europeia), compliance por dimensão (compliance: RGPC, canal de denúncias), IVA internacional (iva-internacional), licenciamento setorial (licenciamento-setorial: AL, restauração, construção, transportes, mediação imobiliária), RGPD, regulação digital UE (AI Act/NIS2/CRA), propriedade intelectual, consumo/e-commerce, contratação pública, seguros
Pessoal: imobiliário (compra/venda), arrendamento, família e regimes de bens, heranças, sucessões internacionais, IRS, multas e contraordenações
Transversal: contencioso civil e ADR, penal económico e cibercrime, estrangeiros e imigração, glossário PT↔EN

O que esta skill faz de diferente

Perfil da empresa guardado: .juridico-pt/perfil-empresa.md no projeto (ou o perfil geral em ~/.juridico-pt/) — carregado no início de cada sessão; pergunta só o que falta. Vários perfis para contabilistas e consultores (ativar_perfil).
Calendário de obrigações a partir do perfil (IVA, Modelo 22, IES, SS, contas, RCBE, Relatório Único, RGPC…), com base legal por data e exportação .ics para Google Calendar/Outlook (/calendario).
Prazos em curso guardados no projeto, com aviso ao abrir a sessão (/prazos).
Templates reais (62), não promessas: cada documento parte de um esqueleto, declara o âmbito (nacional / UE / misto) e termina com a lista "Antes de enviar — verificar" (prazos ⏰, forma de envio, normas a confirmar).
Playbooks (11): árvores de decisão que transformam conhecimento em ação guiada (cliente não paga, citação, despedir, despedimento coletivo, lay-off, data breach, comprar imóvel, notificação das Finanças, cliente insolvente, faturar ao estrangeiro, fechar a empresa).
Checklists (10): verificação acionável (RGPD, due diligence, constituição, contrato, pré-deploy, registo de marca, loja online, concorrência, compliance por dimensão, segurança e saúde no trabalho).
Calculadoras (14, Python + TypeScript, com testes): juros por tramos semestrais com memória de cálculo, prazos, compensação (regime transitório por períodos, validada contra o simulador da ACT), créditos laborais, salário líquido e custo do trabalhador, IRC (PME, derramas, tributação autónoma), decisor de IVA internacional, taxa de justiça, custas de injunção, imposto de selo, IMT, prescrição, IRS simplificado, legítima.
Factos de referência (mcp-server/test/factos.json): perguntas jurídicas verificadas, testadas a cada build para que um erro corrigido não volte.
Exportar como prompt para qualquer IA: node cli/juridico-pt.mjs prompt <template>.
Ponto único de verdade para valores (skills/juridico-pt/references/valores-2026.md) — sem números desatualizados espalhados.
Protocolos de rigor: anti-alucinação de citações e anti-desatualização de valores (ver SKILL.md).

Empacotamento e qualidade

python build.py                                      # gera juridico-pt.skill
python skills/juridico-pt/scripts/test_scripts.py    # testes das calculadoras Python
cd mcp-server; npm test                              # calculadoras TS + estrutura do plugin

build.py/build.ps1 empacotam skills/juridico-pt/ (excluem __pycache__, .pyc, .git, .skill).

Exemplo trabalhado

Caso: uma Lda de distribuição tem uma fatura de 5.000 € vencida a 1 de janeiro de 2025 e o cliente (outra empresa) não paga.

/cobrar → o playbook cliente-nao-paga pergunta o que falta e lembra que a carta de cobrança não interrompe a prescrição (só a citação/notificação judicial ou o reconhecimento da dívida).

Juros com calc_juros_mora (capital: 5000, data_inicio: 2025-01-01, data_fim: 2026-01-01, tipo: comercial) → memória de cálculo por tramos:

- 2025-01-01 a 2025-07-01: 181 dias × 11,15% = 276,46 €  [Aviso n.º 1278/2025/2]
- 2025-07-01 a 2026-01-01: 184 dias × 10,15% = 255,84 €  [Aviso n.º 16792/2025/2]
Juros: 532,29 € · acresce a indemnização de 40,00 € (art. 7.º DL 62/2013)

Documento com obter_template → carta-cobranca-formal-registada: preenche os {{CAMPOS}}, inclui o parágrafo opcional dos 40 € (é B2B) e anexa a memória de cálculo.
O assistente entrega, separada da carta, a lista "Antes de enviar — verificar" (prazo da interpelação, carta registada com AR, prescrição, juros por tramos).
Sem pagamento → calc_custas_injuncao + template requerimento-injuncao.

Perfil da empresa

O assistente não assume quem és. Guarda o perfil (forma jurídica, setor, n.º de trabalhadores, volume de negócios, IVA, clientes…) em:

<projeto>/.juridico-pt/perfil-empresa.md — a empresa deste projeto (tem prioridade);
~/.juridico-pt/perfil-empresa.md — o perfil geral, usado em qualquer pasta sem perfil próprio.

Vê ou atualiza com /perfil (ou as tools obter_perfil_empresa / guardar_perfil_empresa). É um ficheiro de texto, editável à mão; não guarda dados de trabalhadores nem de clientes.

Vários perfis (contabilista com muitos clientes): grava cada empresa com um nome (perfis/<nome>.md) e escolhe a ativa com ativar_perfil; o hook, as respostas e o calendário passam a usar essa.

Modo contabilista: /painel (tool painel_clientes) mostra num só pedido as obrigações e os prazos dos próximos 30 dias de todos os clientes; os prazos podem ser associados a um perfil e o calendário exporta um .ics por cliente.

Privacidade e dados guardados

Que dados e onde: só ficheiros de texto no teu computador, na pasta .juridico-pt/ do projeto (perfil, perfis de clientes, prazos.md, calendários .ics, documentos exportados) e em ~/.juridico-pt/ (perfil geral). O plugin não tem servidores, não envia estes ficheiros a ninguém e não tem telemetria.
Por quanto tempo: os prazos cumpridos com data-limite há mais de 12 meses saem na escrita seguinte; perfis, calendários e documentos ficam até os apagares; um perfil sem atualização há mais de 12 meses é assinalado no início da sessão.
Apagar: apagar_perfil apaga um perfil e os prazos e calendários dele; para apagar tudo, apaga as pastas .juridico-pt/. Num repositório git, o plugin avisa se o .gitignore não exclui .juridico-pt/.
Conversas: o conteúdo das conversas é tratado pelo fornecedor do modelo que escolheste (ex.: a Anthropic no Claude), nos termos que aceitaste com ele — não pelo plugin.

Detalhes em references/privacidade-plugin.md.

Manutenção

Os valores legais mudam — ver CLAUDE.md para o guia completo. Pontos de revisão:

Janeiro (pós-OE): IRC, IRS, IAS, salário mínimo, deduções, IMT/IMI
Janeiro e julho: juros de mora comerciais do semestre (aviso da ETF) — acrescentar a linha em juros_mora.py e juros.ts
Outubro: coeficiente de atualização de rendas (INE)

Changelog

Histórico formal (SemVer) em CHANGELOG.md. Resumo da evolução:

v1.1.0 (2026-10): para qualquer empresa — perfil da empresa guardado (projeto/geral), persona genérica; juros por tramos semestrais com memória de cálculo e taxas do 2.º sem. 2026; correção da carta de cobrança (não interrompe a prescrição) e de 7 outros erros jurídicos; todos os templates com âmbito e "Antes de enviar — verificar"; + contencioso tributário, bancário, concorrência e UE; + 17 templates, 2 playbooks, 3 checklists; + calculadoras de créditos laborais e legítima; /fisco, /insolvencia, /perfil; cli prompt.
v7 (2026-06): convertido em plugin Claude Code — .claude-plugin/ (marketplace), 22 slash commands, hooks (SessionStart/PostToolUse), CLI cli/ (mcp-config/calc/doctor), dotfiles de editor e AGENTS.md/GEMINI.md na raiz, governance (LICENSE/CONTRIBUTING/SECURITY/glama), conteúdo reestruturado para skills/juridico-pt/, teste de estrutura do plugin. Publicado em github.com/linofcp007/advogado-pt.
v6 (2026-06): distribuição multi-plataforma — servidor MCP em TypeScript (mcp-server/) com as 8 calculadoras portadas (18 testes + smoke end-to-end), conteúdo jurídico como resources e persona como prompt; manifestos para Claude Code (plugin), Claude Desktop, Cursor, Windsurf, Gemini CLI, Codex e ChatGPT em integrations/; guia INSTALL.md. O pacote .skill exclui agora mcp-server/ e integrations/.
v5 (2026-06): revisão completa de QA — corrigidos 9 defeitos (custas de injunção desatualizadas, link da Plataforma ODR extinta, IRC 17%/21% residual, placeholder partido, "Modelo 2 do IMT"→Selo, etc.); + 5 templates nucleares (injunção, cookie policy, contrato a termo certo, despedimento com justa causa, livrança); emolumentos centralizados em valores-2026.md; "(a confirmar)" da LCS/Haia confirmados; nota mitigadora nas secções "## Templates" das referências (28 templates).
v4 (2026-06): + áreas penal/cibercrime, contencioso, contratação pública, sucessões internacionais, estrangeiros, garantias (26 referências); + pasta playbooks/ (5 árvores de decisão); + assets/checklists/ (5); + calculadoras IMT/prescrição/IRS simplificado e test_scripts.py (18 testes); + templates intake e parecer; + CLAUDE.md e .gitignore; tabela IMT 2026 no ficheiro central; correção do laboral.md (compensação 12→14 dias).
v3 (2026-06): + imobiliário, família, seguros, glossário PT↔EN; + CPCV e participação de sinistro; + build.py/build.ps1; valores IMT/IMI/IS.
v2 (2026-06): + ficheiro central de valores 2026; + templates reais; + calculadoras; + societário, insolvência, contratos internacionais, digital UE; RGPD com IA; protocolos de rigor; correção do IRC (15%/19%).
v1: versão inicial — SKILL.md + 11 referências.

Aviso Legal

Orientação informativa baseada na legislação portuguesa. Para ações judiciais formais ou situações de elevada complexidade, recomenda-se validação por advogado inscrito na Ordem dos Advogados.

Licença

MIT — ver LICENSE.

Jurídico PT — Skill de Assessoria Jurídica para Claude