Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil)
Alternativa ao Jusbrasil — pesquisa jurídica para IA, sem login
Alternativa ao Jusbrasil pensada para IA. Descubra processos por nome, CPF, CNPJ ou número CNJ e monte um raio-X jurídico consolidado: processos, publicações no DJEN, sanções, menções municipais e jurisprudência — fontes públicas oficiais, sem login. Não afiliado ao Jusbrasil.
- ⚖️ Raio-X jurídico por nome, CPF, CNPJ ou número CNJ
- 📰 Publicações no DJEN (Diário Eletrônico Nacional) por OAB ou nome
- 🧾 Sanções e menções municipais anexadas ao dossiê
- 🔒 Somente leitura — fontes públicas oficiais (DataJud, DJEN, jurisprudência)
- 💬 Funciona com qualquer cliente MCP: Claude Desktop, ChatGPT, Cursor, VS Code, Cline, Continue
English version · Documentação completa · Skill pra agentes
Instalar em 1 clique
Claude (Web e Desktop)
A Anthropic unificou a instalação de MCPs em claude.ai/customize/connectors. O mesmo link serve pra Claude Web e Claude Desktop (basta estar logado):
Manual (se o deeplink não abrir): claude.ai/customize/connectors → + → Adicionar conector personalizado → cole Nome Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) e URL https://api.mcp.ai/legal.
Cursor
➕ Instalar Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) no Cursor
VS Code (Copilot Chat)
➕ Instalar Legal MCP (alternativa ao Jusbrasil) no VS Code
ChatGPT, Manus, OpenClaw e mais 40+ clientes
Funciona em qualquer cliente MCP que suporte MCP over HTTP. A URL do servidor é sempre:
https://api.mcp.ai/legal
Detalhes por cliente: INSTALL.md.
Exemplos de uso
Monte um raio-X dos processos de Fulano de Tal
Tem intimação para a OAB 21076/SP nos últimos 7 dias?
Investigue a empresa pelo CNPJ 33.000.167/0001-01 (processos e sanções)
Quais processos a empresa X tem no TJSP?
20 ferramentas disponíveis
| Tool | Descrição |
|---|---|
djen_search_comunicacoes |
Busca publicações/intimações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) por OAB, nome de advogado, número de processo, tribunal e data. |
djen_processos_por_parte |
DESCOBERTA por NOME de parte (grátis, sem captcha): busca o DJEN por quem figura no processo e agrupa por número — devolve a lista de processos da pessoa/empresa, com partes e tribunal. |
djen_get_certidao |
Retorna a URL da certidão (PDF) de uma comunicação do DJEN pelo seu hash (campo hash retornado na busca). |
processos_buscar_por_nome |
DESCOBERTA: busca processos pelo NOME de uma parte (pessoa ou empresa) raspando os portais públicos dos tribunais (ESAJ/PJe/eproc/Projudi) — o gap que datajud (só por número) e djen (OAB/advogado) não cobrem. |
processos_buscar_por_documento |
DESCOBERTA por CPF ou CNPJ. O serviço resolve o documento em nome(s) (CNPJ→razão social/sócios; CPF→nome) e então busca os processos por nome nos portais. ASSÍNCRONO: retorna { job_id }; faça o polling com processos_g… |
processos_get_resultado |
Polling de um job de busca (de processos_buscar_por_nome/documento). |
cnpj_consultar |
Consulta cadastral de um CNPJ (grátis): razão social, nome fantasia, situação cadastral, CNAE principal, porte, município/UF e SÓCIOS (QSA). |
cnpj_processos |
DESCOBERTA por CNPJ: resolve o CNPJ em razão social (e sócios) e busca os processos por NOME no Diário (DJEN) — grátis, com número de processo completo. |
cpf_validar |
Valida os dígitos verificadores de um CPF (mod 11) e informa se há broker de identidade disponível. |
cpf_processos |
DESCOBERTA por CPF: busca os processos da pessoa por NOME no Diário (DJEN), grátis. |
transparencia_sancoes |
Consulta sanções de uma pessoa ou empresa por CPF/CNPJ no Portal da Transparência (consolida CEIS — inidôneas/suspensas, CNEP — empresas punidas, e CEPIM — entidades impedidas). |
transparencia_pep |
Verifica se um CPF é de Pessoa Exposta Politicamente (PEP) e retorna função/órgão/período. |
querido_diario_buscar |
Busca em diários oficiais MUNICIPAIS (milhares de prefeituras) por termo/nome — útil pra menções fora do Judiciário: licitações, nomeações, contratos, sanções municipais. |
jurisprudencia_buscar |
Busca jurisprudência (acórdãos, súmulas, OJs) no acervo público LexML por termo/tese — cobre tribunais superiores e demais. |
jurisprudencia_sumulas |
Busca SÚMULAS (incluindo vinculantes) por termo no acervo LexML. |
legal_dossie |
Raio-X jurídico de uma pessoa ou empresa: descobre os processos e (opcional) o andamento, num relatório consolidado. |
legal_monitorar |
Cria um monitoramento: avisa quando houver NOVIDADE — nova movimentação (numero_processo), novo processo de uma pessoa/empresa (nome/cnpj), ou nova publicação/intimação de uma OAB (oab+uf). |
legal_listar_monitoramentos |
Lista os monitoramentos ativos do workspace. |
legal_remover_monitoramento |
Remove (desativa) um monitoramento pelo seu id (watch_id). |
legal_checar_novidades |
Checa AGORA se há novidade nos monitoramentos (sem esperar o ciclo automático). |
Detalhe de cada tool: docs/ferramentas.md
Preços
Grátis.
Privacidade & LGPD
- Somente leitura, nenhuma ferramenta altera dados na origem.
- Sub-processadores: o LLM host que você escolher (Claude, ChatGPT, Cursor, agente próprio). Lista completa em docs/privacidade-lgpd.md.
- Os dados retornados pelas tools são enviados ao LLM host que você escolher, sub-processador fora do nosso controle. Recomendamos planos com opt-out de treinamento.
Perguntas frequentes
É o MCP oficial do Jusbrasil?Não. Este é um MCP independente que serve a mesma proposta (pesquisa jurídica por nome/CPF/CNPJ/número), usando fontes públicas oficiais (DataJud, DJEN, jurisprudência). Não é afiliado ao Jusbrasil.
Como funciona?Você conecta o MCP ao seu cliente de IA (Claude Desktop, ChatGPT, Cursor, etc) e pergunta em linguagem natural. O Legal MCP busca em fontes públicas oficiais e devolve um dossiê consolidado.
Precisa de login ou chave?Não. Funciona out-of-the-box com fontes públicas. Sem login, sem chave de API.
Os dados são oficiais?Sim — DataJud (CNJ), DJEN (Diário Eletrônico Nacional) e jurisprudência são fontes públicas oficiais. Ainda assim, confirme sempre no site do tribunal antes de tomar qualquer decisão jurídica.
Suporte
- 📧 [email protected]
- 🐛 GitHub Issues
- 📄 docs/
Licença
MIT — veja LICENSE. O servidor MCP em api.mcp.ai/legal é proprietário (hosted); este repositório (manifestos, docs, skills) é MIT.
